Termos de Uso e Política de Privacidade

# Termos de Uso e Política de Privacidade — BT Coach Manager

**Versão 1.0 — vigente a partir de [DATA DE PUBLICAÇÃO]**

> ⚠️ **MINUTA — NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO DE ADVOGADO.**
> Redigida por agente de IA (16–18/07/2026) com base no `ESTUDO_JURIDICO.md` e na leitura do código real. Campos entre `[COLCHETES]` precisam ser preenchidos. Cláusulas 🔴 exigem atenção especial na revisão.
>
> **Nota de contato (30/07/2026):** o e-mail de contato/DPO foi trocado de `rafaelpomar.aluno@unipampa.edu.br` para **rafael.pomar@hotmail.com** em todo o documento. **A versão NÃO foi incrementada**, e a decisão é deliberada: (1) este documento é minuta ainda não publicada — a data de vigência segue como `[DATA DE PUBLICAÇÃO]`; (2) trocar um dado de contato não altera nenhuma obrigação das partes; e (3) subir a versão dispararia reaceite de todos os usuários, e **a tela de reaceite ainda não existe** — na prática trancaria as pessoas fora do app. Ponto para o advogado confirmar na revisão: se ele entender que a mudança do canal de exercício de direitos (LGPD) é material, a versão sobe junto com a publicação, e aí o reaceite acontece uma vez só, no lançamento.
>
> **Nota de unificação (18/07/2026, decisão de produto):** este documento substitui os antigos `TERMOS_DE_USO.md` e `POLITICA_PRIVACIDADE.md`, que existiam separados. Um único documento, um único aceite. A **Parte I** trata da relação comercial (termos de uso); a **Parte II** trata de dados (política de privacidade). O registro de aceite no banco continua gravando as duas naturezas (`terms_of_use` e `privacy_policy`) no mesmo ato — prova mais granular, nenhuma migração necessária.

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## Em resumo (a versão de 30 segundos)

Sabemos que quase ninguém lê documento jurídico inteiro. Então o essencial, primeiro:

| Pergunta | Resposta curta |
|---|---|
| **O que é isto?** | O contrato entre você (professor/escola) e a Plataforma, mais a explicação honesta do que fazemos com dados. |
| **Vocês vendem meus dados?** | Não. Nunca. Vivemos de assinatura, não de dado. |
| **Vocês me rastreiam?** | **Não.** Sem Google Analytics, sem pixel, sem ferramenta de rastreamento. |
| **Que cookie vocês usam?** | **Só o que mantém você logado.** Sem cookie de publicidade. |
| **Onde meus dados ficam?** | 🔴 **Nos Estados Unidos** (Ohio), na Supabase/AWS. Detalhe na Parte II, §6. |
| **Quem responde pelos dados dos meus alunos?** | **Você.** Nós somos só o operador. Detalhe na Parte I, cláusula 6. |
| **Consigo apagar tudo?** | Quase tudo. O histórico financeiro é anonimizado, não apagado. Detalhe na Parte II, §7. |
| **Como falo com vocês?** | **rafael.pomar@hotmail.com** |

O resto do documento é o detalhamento honesto disso.

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# PARTE I — TERMOS DE USO

## 1. Quem somos e o que é este documento

O **BT Coach Manager** ("Plataforma") é um sistema de gestão de aulas, créditos, presenças e pagamentos, operado por **Rafael Mugica Pomar**, inscrito no **[CPF]**, com contato em **rafael.pomar@hotmail.com**.

Este documento é o contrato entre nós e você, **professor ou escola** que cria uma conta ("Você", "Professor"). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você concorda com tudo o que está aqui — Parte I e Parte II.

Se você não concorda, não crie a conta. É simples assim, e está tudo bem.

## 2. O que a Plataforma faz — e o que ela não faz

**Faz:** registra seus alunos, os pacotes que eles compram, os créditos que consomem, as presenças, as faltas, os pagamentos e as dívidas. Mostra relatórios. Expira créditos vencidos automaticamente.

**Não faz** (e é importante que fique claro):

- **Não cobra ninguém por você.** A Plataforma registra que o aluno deve R$ 180. Quem cobra é você. Não somos agente de cobrança, não negativamos ninguém, não emitimos boleto para seu aluno.
- **Não processa pagamento de aluno.** Nenhum dinheiro do seu aluno passa por nós.
- **Não dá aula, não substitui seu julgamento.** Se o sistema diz que o aluno tem saldo negativo, a decisão de dar ou não a aula é sua.
- **Não é multi-professor.** Hoje a Plataforma atende um professor por conta. Escolas com vários professores não são suportadas nesta versão.

## 3. Sua conta

3.1. Você precisa ser maior de 18 anos e fornecer informações verdadeiras.

3.2. A senha é sua responsabilidade. Não compartilhe. Se desconfiar de acesso indevido, avise em **rafael.pomar@hotmail.com**.

3.3. Uma conta é de um professor. Se você emprestar seu acesso para outra pessoa dar aula e gerenciar alunos, os dados dela viram sua responsabilidade.

## 4. Teste grátis e pagamento

4.1. **O teste é de 15 (quinze) dias, com acesso completo e sem cartão de crédito.** Você não precisa cadastrar meio de pagamento para testar.

4.2. Ao fim dos 15 dias, se você não contratar, o acesso é suspenso. **Seus dados não são apagados imediatamente** — ver cláusula 9.

4.3. O preço da assinatura é o **informado a você no momento da contratação**. Não há cobrança automática, cobrança recorrente em cartão, nem débito sem sua ação: o pagamento é feito por você, ativamente, pelo meio combinado (hoje, Pix).

4.4. Se o preço mudar, avisamos com **30 dias** de antecedência, no e-mail da conta. Você pode não aceitar e encerrar a conta antes da mudança valer.

4.5. Não há multa nem fidelidade. Você para quando quiser.

## 5. O que você pode e não pode fazer

5.1. Você recebe uma **licença de uso** — pessoal, intransferível, não exclusiva, enquanto a assinatura estiver ativa. Você não está comprando o software.

5.2. **Você não pode:** copiar, descompilar, fazer engenharia reversa, revender, sublicenciar, ou usar a Plataforma para construir produto concorrente.

5.3. **O software é nosso. Seus dados são seus.** Código, design, marca e documentação pertencem a **Rafael Mugica Pomar**. Os dados que você cadastra (alunos, pagamentos, presenças) continuam seus, e você pode levá-los embora — ver cláusula 9.2.

## 6. 🔴 Dados dos seus alunos — a parte mais importante deste contrato

Leia esta seção com atenção. Ela define quem responde pelo quê.

### 6.1. Os dois papéis

A LGPD separa quem **decide** sobre o dado (controlador) de quem **processa** o dado por conta de outro (operador). Nesta relação:

- Sobre **os seus dados** (seu nome, e-mail, senha): **nós somos o controlador**.
- Sobre **os dados dos seus alunos** (nome, telefone, presenças, dívidas): **você é o controlador e nós somos o operador**.

Traduzindo: **nós nunca decidimos cadastrar o seu aluno. Quem decidiu foi você.** Nós só guardamos e processamos conforme você manda.

### 6.2. O que isso significa na prática

Como controlador dos dados dos alunos, **você declara e garante que**:

a) Tem base legal para tratar os dados de cada aluno que cadastra (normalmente, a execução do contrato de aula entre vocês);

b) Informou seus alunos, de forma clara, que os dados deles são registrados em uma plataforma de gestão;

c) 🔴 **Para alunos menores de 18 anos: obteve o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal, antes do cadastro** (LGPD art. 14). Esta responsabilidade é **exclusivamente sua** — nós não temos contato com seus alunos nem com os responsáveis deles, e não temos como verificar isso;

d) Os valores e dívidas que você lança refletem uma relação real e verdadeira com aquele aluno.

### 6.3. 🔴 Proibição de dados sensíveis

**Você não pode registrar dados sensíveis na Plataforma** — especialmente **dados de saúde** — em nenhum campo, incluindo campos de texto livre como observações.

Isso significa, concretamente: **não escreva "lesão no joelho", "tem asma", "não pode correr"**, ou qualquer informação sobre a saúde do aluno. A Plataforma não foi projetada para dado sensível e não tem as salvaguardas que a LGPD exige para esse tipo de informação (art. 11).

Se você fizer isso mesmo assim, a responsabilidade é sua.

### 6.4. O que fazemos como operador

Nós nos comprometemos a:

- Tratar os dados dos seus alunos **apenas conforme suas instruções** e para operar a Plataforma;
- **Nunca vender, alugar ou compartilhar** os dados dos seus alunos com terceiros para fins comerciais;
- **Nunca usar** os dados dos seus alunos para publicidade, nossa ou de quem quer que seja;
- Manter isolamento entre contas — nenhum professor vê o aluno de outro (garantido no banco de dados, não só na tela);
- Avisar você **em até 2 (dois) dias úteis** se tomarmos conhecimento de incidente de segurança que envolva seus dados;
- Ajudar você a responder pedidos dos seus alunos e da ANPD.

### 6.5. Se um aluno seu nos procurar

Se um aluno seu nos pedir acesso, correção ou exclusão dos dados dele, **nós não vamos atender diretamente** — vamos **encaminhar o pedido a você**, porque o controlador é você. Você tem o dever legal de responder ao seu aluno.

## 7. 🔴 Onde seus dados ficam guardados

**Seus dados e os dados dos seus alunos são armazenados nos Estados Unidos**, na infraestrutura dos nossos fornecedores:

| Fornecedor | O que faz | Onde |
|---|---|---|
| **Supabase** (sobre AWS) | Banco de dados e autenticação | Ohio, EUA (`us-east-2`) |
| **Vercel** | Hospedagem da aplicação | Infraestrutura global |

Isso é uma **transferência internacional de dados** (LGPD art. 33). Ela é feita para viabilizar a execução deste contrato — sem servidor, não há Plataforma —, e nossos fornecedores adotam cláusulas contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.

Estamos avisando disso de forma explícita porque você precisa saber, e porque, como controlador dos dados dos seus alunos, **você também precisa poder informar isso a eles**.

## 8. Seus direitos sobre seus próprios dados

8.1. Sobre os dados **da sua conta**, você pode a qualquer momento pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão, escrevendo para **rafael.pomar@hotmail.com**. Respondemos em até **15 dias**.

8.2. Coletamos da sua conta: nome, e-mail, senha (criptografada), telefone (opcional) e nome da escola. Nossa aplicação **não coleta seu IP nem sua localização** — mas nossos fornecedores de infraestrutura (Supabase e Vercel) mantêm registros de acesso com IP, data e navegador, para segurança, como qualquer servidor na internet. O detalhamento está na **Parte II** deste documento.

8.3. Não vendemos seus dados. Nunca. Não é modelo de negócio — o modelo de negócio é a assinatura.

8.4. 🔴 **Sobre a exclusão — leia com atenção, porque tem uma particularidade importante:**

O histórico financeiro da Plataforma (lançamentos de crédito, presenças, correções) é **imutável por desenho**. Isso é uma decisão de engenharia deliberada e é o que garante que ninguém — nem nós — pode alterar retroativamente quanto um aluno pagou ou deve. É o que torna o registro confiável.

Consequência: quando um aluno é excluído, nós **anonimizamos** os dados que o identificam (nome, e-mail, telefone são substituídos por valores neutros e irreversíveis), mas **os lançamentos financeiros permanecem**, agora sem vínculo com uma pessoa identificável.

A base legal para isso é o **art. 16, I e IV da LGPD** — conservação para cumprimento de obrigação legal e para uso exclusivo do controlador, de forma anonimizada. Registro financeiro precisa sobreviver ao prazo de prescrição de eventual cobrança.

## 9. Encerramento da conta

9.1. Você encerra quando quiser, avisando em **rafael.pomar@hotmail.com** ou pela própria Plataforma.

9.2. **Antes de encerrar, exporte seus dados.** Após o encerramento, mantemos seus dados por **60 (sessenta)** dias para você conseguir recuperá-los se mudar de ideia. Depois disso, aplicamos a regra da cláusula 8.4.

9.3. Podemos encerrar sua conta se você descumprir estes termos — em especial as cláusulas 5.2, 6.2 e 6.3 — ou se ficar inadimplente por mais de **30 (trinta)** dias. Avisamos por e-mail com **15 (quinze)** dias de antecedência, exceto em caso de uso fraudulento ou ilegal, quando o encerramento é imediato.

## 10. 🔴 Garantias e limitação de responsabilidade

> **[ADVOGADO]** — Esta é a cláusula mais sensível do documento. Redigida de forma conservadora, mas limitação de responsabilidade contra pessoa física tem alta chance de ser considerada abusiva (CDC art. 51, I). Não publique sem revisão.

10.1. Trabalhamos para manter a Plataforma no ar e correta, mas **não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros**. Dependemos de terceiros (Supabase, Vercel) e da internet.

10.2. **A Plataforma é uma ferramenta de apoio à sua gestão, não uma fonte de verdade contábil ou fiscal.** As decisões financeiras — cobrar, perdoar, dar aula para quem está devendo — são suas. Confira os números antes de cobrar seu aluno.

10.3. Não respondemos por: dados incorretos que você mesmo cadastrou; sua decisão de cobrar ou não; conflito entre você e seu aluno; lucro cessante; indisponibilidade causada por terceiros.

10.4. Nos casos em que houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor que você pagou nos **12 (doze) meses** anteriores ao fato.

10.5. Nada nesta cláusula afasta responsabilidade por dolo, culpa grave, ou direitos que a lei declare irrenunciáveis.

## 11. Mudanças neste documento

11.1. Podemos mudar este documento. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail com **30 dias** de antecedência e pedimos novo aceite.

11.2. Cada versão tem número e data. Você sempre pode ver qual versão aceitou e quando.

11.3. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta sem custo antes de ela entrar em vigor.

## 12. Aceite

12.1. O aceite acontece quando você marca a caixa no cadastro (ou na tela de atualização, quando publicamos nova versão). A caixa **não vem marcada** — marcar é ato seu.

12.2. 🔴 Registramos, no momento do aceite: **data e hora, versão do documento, e endereço IP**. Esse registro é a prova de que este contrato existe entre nós. O aceite cobre as duas partes deste documento num único ato.

## 13. Geral

13.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, o resto continua valendo.

13.2. Este documento é regido pelas leis brasileiras.

13.3. Fica eleito o foro da comarca de **Bagé-RS**, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.

13.4. Dúvidas: **rafael.pomar@hotmail.com**.

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# PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

## 1. Quem é o responsável pelos seus dados

O BT Coach Manager é operado por **Rafael Mugica Pomar**, **[CPF]**.

**Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):** **Rafael Mugica Pomar** — **rafael.pomar@hotmail.com**

## 2. A quem esta parte se aplica

Esta parte fala com **você, professor ou escola** que tem conta no BT Coach Manager.

**Ela não fala com seus alunos.** Seus alunos não têm conta aqui, não acessam a Plataforma e não têm relação conosco. A relação deles é com você. O §3 explica por quê — e é a seção mais importante desta parte.

## 3. 🔴 Os dois papéis: o que é nosso e o que é seu

A LGPD separa quem **decide** sobre um dado (o *controlador*) de quem apenas **processa** por conta de outro (o *operador*). No BT Coach Manager, nós somos os dois — para dados diferentes:

| Dado | Titular | Controlador | Operador |
|---|---|---|---|
| Seu nome, e-mail, senha, nome da escola | **Você** | **Nós** | — |
| Nome, e-mail, telefone **do seu aluno** | Seu aluno | **Você** | **Nós** |
| Presenças, créditos, dívidas do seu aluno | Seu aluno | **Você** | **Nós** |

**Traduzindo:** nós nunca decidimos cadastrar o seu aluno. Quem decidiu foi você. Nós só guardamos e processamos conforme você manda.

Consequências práticas:

- **Esta parte cobre os seus dados** (linha 1 da tabela). O tratamento dos dados dos seus alunos é regido pela **cláusula 6 da Parte I**, que é o contrato entre você (controlador) e nós (operador).
- **Se um aluno seu nos procurar** pedindo acesso ou exclusão, **encaminhamos o pedido a você** — não atendemos direto, porque o controlador é você.
- **Informar seus alunos** sobre o registro dos dados deles é **responsabilidade sua**. Nós não temos contato com eles.

## 4. Que dados coletamos de você

Só o necessário para a Plataforma funcionar. Nada de "coletamos para melhorar sua experiência" sem dizer o quê.

### 4.1 Dados que você digita

| Dado | Onde | Obrigatório? | Para quê |
|---|---|---|---|
| **Nome** | Cadastro | Sim | Identificar você na conta |
| **E-mail** | Cadastro | Sim | Login, avisos da conta, recuperação de senha |
| **Senha** | Cadastro | Sim | Autenticação — **guardada criptografada**, nunca em texto puro; nem nós conseguimos ver |
| **Nome da escola** | Cadastro | Sim | Identificar seu espaço na Plataforma |
| **Tipo** (autônomo ou escola) | Cadastro | Sim | Configuração inicial |
| **Telefone** | Perfil | **Não** | Contato, se você quiser |

### 4.2 Dados gerados pelo uso

- **Configurações da sua operação** — preço padrão do crédito, limiar de inatividade, política de falta. São suas regras de negócio, não dado pessoal, mas ficam na sua conta.
- **Registros de auditoria** — quando um pacote é arquivado ou excluído, guardamos o que mudou, quando e por qual professor. Serve para você ter rastreabilidade da própria operação. **Não registramos seu IP nesses logs.**

### 4.3 🔴 Dados coletados pela infraestrutura (e não pela aplicação)

Sejamos precisos, porque a diferença importa:

**A nossa aplicação não coleta seu IP nem sua localização durante o uso.** A única exceção, pontual e avisada: no momento do **aceite deste documento**, registramos o IP e o navegador como prova do ato (Parte I, cláusula 12.2).

**Os nossos fornecedores coletam**, como qualquer servidor na internet: a **Supabase** (autenticação) e a **Vercel** (hospedagem) mantêm registros de acesso que incluem **endereço IP, data/hora e navegador**, para segurança e prevenção a abuso. Isso é inerente a estar na internet e não temos como desligar.

### 4.4 O que NÃO coletamos

Esta lista é tão importante quanto a de cima:

- ❌ **Nenhuma ferramenta de rastreamento.** Sem Google Analytics, sem Meta Pixel, sem Hotjar, sem PostHog, sem Sentry. Verificável: não há nenhuma dessas dependências no projeto.
- ❌ **Nenhum cookie de publicidade ou de terceiros.**
- ❌ **Nenhum dado de pagamento.** Não guardamos cartão — não existe cartão na Plataforma. O pagamento da assinatura é feito fora, por Pix.
- ❌ **Nenhum dado sensível seu.** Não pedimos CPF, raça, religião, saúde, biometria, opinião política.
- ❌ **Nenhuma localização.** Não sabemos onde você está.

## 5. Por que podemos tratar seus dados (base legal)

A LGPD exige uma base legal para cada tratamento. As nossas:

| O que fazemos | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, dar acesso à Plataforma | **Execução de contrato** (inciso V) |
| Enviar avisos sobre sua conta, cobrança, mudanças no documento | **Execução de contrato** (inciso V) |
| Registrar IP e navegador no aceite (prova do contrato) | **Exercício regular de direitos** (inciso VI) |
| Manter registros de acesso para segurança | **Legítimo interesse** (inciso IX) e **obrigação legal** (inciso II — Marco Civil, art. 15) |
| Guardar histórico financeiro após encerramento | **Obrigação legal / exercício regular de direitos** (incisos II e VI) |
| Enviar novidades e conteúdo de marketing | **Consentimento** (inciso I) — e só se você aceitar; dá para recusar sem perder nada |

## 6. 🔴 Com quem compartilhamos — e o aviso de que seus dados saem do Brasil

### 6.1 Nossos fornecedores

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados. Mas dependemos de fornecedores para operar:

| Fornecedor | Para quê | Onde ficam os dados |
|---|---|---|
| **Supabase** (sobre AWS) | Banco de dados e autenticação | 🔴 **Ohio, Estados Unidos** (`us-east-2`) |
| **Vercel** | Hospedagem da aplicação | Infraestrutura global |

### 6.2 O aviso importante: transferência internacional

**Seus dados — e os dados dos seus alunos — são armazenados nos Estados Unidos.**

Isso é uma **transferência internacional de dados** (LGPD art. 33). Não é ilegal e é extremamente comum, mas você tem o direito de saber, e estamos dizendo com todas as letras em vez de escondê-lo numa nota de rodapé.

- **Por que:** é onde nossa infraestrutura está hospedada. Sem servidor, não há Plataforma.
- **Base legal:** necessária para a execução do contrato entre nós (art. 33, VIII), e nossos fornecedores adotam cláusulas contratuais de proteção compatíveis com a legislação brasileira.
- **O que isso significa para você:** como **você é o controlador dos dados dos seus alunos** (§3), você também precisa poder informar isso a eles, se perguntarem.

### 6.3 Autoridades

Podemos compartilhar dados se formos legalmente obrigados — ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Se acontecer e a lei permitir avisar, avisamos você.

## 7. Por quanto tempo guardamos

| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da sua conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Dados após encerramento | **60 dias**, para você recuperar se mudar de ideia |
| Registros de acesso | **6 meses** (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Registro de aceite deste documento | Enquanto durar a relação + prazo prescricional (é a prova do contrato) |
| **Histórico financeiro** | 🔴 **Indefinidamente, de forma anonimizada** — leia o §7.1 |

### 7.1 🔴 Por que o histórico financeiro não é apagado

Esta é a particularidade mais importante da Plataforma, e é melhor explicá-la do que escondê-la:

O livro-razão de créditos do BT Coach Manager é **imutável por desenho**. Nenhum lançamento pode ser alterado ou apagado — nem por você, nem por nós. O banco de dados recusa fisicamente a operação. Correção não edita o passado: cria um lançamento de estorno.

Isso não é limitação técnica — é a garantia central do produto. É o que assegura que ninguém pode reescrever retroativamente quanto um aluno pagou ou deve. Um histórico que pode ser editado não serve de prova para ninguém.

**Consequência para exclusão:** quando um aluno é excluído, **anonimizamos** os dados que o identificam — nome, e-mail e telefone são substituídos por valores neutros, de forma irreversível — mas os **lançamentos financeiros permanecem**, agora desvinculados de qualquer pessoa identificável.

**Base legal:** LGPD art. 16, I (conservação para cumprimento de obrigação legal) e IV (uso exclusivo do controlador, com dados anonimizados). Registro financeiro precisa sobreviver ao prazo de prescrição de eventual cobrança.

## 8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) te dá direitos sobre os seus dados. Todos eles valem aqui:

| Direito | O que significa |
|---|---|
| **Confirmação e acesso** | Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia |
| **Correção** | Corrigir dado errado ou desatualizado |
| **Anonimização ou eliminação** | Pedir que apaguemos dados desnecessários ou tratados fora da lei |
| **Portabilidade** | Levar seus dados para outro serviço |
| **Informação sobre compartilhamento** | Saber com quem compartilhamos (já está no §6) |
| **Revogação do consentimento** | Retirar consentimento onde ele for a base — ex.: sair da lista de novidades |
| **Oposição** | Se opor a tratamento baseado em legítimo interesse |
| **Revisão de decisão automatizada** | Ver o §9 |

**Como exercer:** escreva para **rafael.pomar@hotmail.com**. **Respondemos em até 15 dias.** É gratuito.

Se você não ficar satisfeito, pode reclamar à **ANPD** (https://www.gov.br/anpd).

## 9. Decisões automatizadas

A Plataforma toma algumas decisões sozinha, e você tem o direito de saber quais:

- **Expiração de créditos** — um job diário debita créditos cujo pacote venceu.
- **Classificação de aluno ativo/inativo** — calculada a partir de saldo, mensalidade e frequência recente, segundo o limiar que **você** configura.
- **Geração de mensalidades e marcação de atraso** — conforme as datas que você cadastrou.

Todas seguem **regras determinísticas que você define nas configurações**. Não há perfilhamento, não há inteligência artificial decidindo nada sobre você ou seus alunos, e nenhuma dessas decisões produz efeito jurídico sobre ninguém — são cálculos de gestão. Você pode revisar e corrigir qualquer uma delas.

## 10. Cookies

Curto, porque é curto mesmo.

**Usamos um tipo de cookie: o de autenticação**, que mantém você logado entre uma página e outra. É gerenciado pelo Supabase e é **estritamente necessário** — sem ele, a Plataforma não funciona.

**Não usamos cookie de publicidade, de rastreamento, de analytics ou de terceiros.** Por isso não temos banner de cookies: não há o que você recusar.

Se você bloquear o cookie de autenticação no navegador, não vai conseguir fazer login.

## 11. Segurança

O que fazemos de concreto:

- **Isolamento entre contas no banco de dados** — cada professor só enxerga os próprios alunos, e isso é garantido por *Row Level Security* no Postgres, não apenas por filtro na tela. Mesmo que houvesse falha na aplicação, o banco recusaria a leitura.
- **Senhas criptografadas** — guardadas com hash, nunca em texto puro. Nem nós conseguimos ler sua senha.
- **Tráfego criptografado** — HTTPS em tudo.
- **Histórico imutável** — lançamentos financeiros, auditoria e o registro de aceite não podem ser alterados nem apagados (§7.1).
- **Acesso restrito** — chaves administrativas usadas apenas em rotinas do servidor, nunca expostas no navegador.

**Sejamos honestos:** nenhum sistema é 100% seguro. Se acontecer um incidente que traga risco relevante a você, **avisamos você e a ANPD**, conforme o art. 48 da LGPD.

## 12. Menores de idade

**Você** precisa ser maior de 18 anos para ter conta.

**Sobre seus alunos menores:** beach tennis tem aluno criança e adolescente, e a LGPD (art. 14) exige **consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal** para tratar dados deles.

🔴 **Essa responsabilidade é sua, não nossa** — porque o controlador dos dados dos alunos é você (§3). Nós não temos contato com seus alunos nem com os responsáveis, e não temos como verificar. Ao cadastrar um menor, você declara ter obtido esse consentimento. Está na cláusula 6 da Parte I.

## 13. Mudanças nesta parte

Segue a regra da Parte I, cláusula 11: mudança relevante = aviso por e-mail com 30 dias de antecedência + novo aceite. Cada versão tem número e data.

## 14. Contato

Dúvida, pedido ou reclamação sobre dados:

**Encarregado (DPO):** Rafael Mugica Pomar — **rafael.pomar@hotmail.com**
**Contato geral:** **rafael.pomar@hotmail.com**
**ANPD:** https://www.gov.br/anpd

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*BT Coach Manager — Termos de Uso e Política de Privacidade — v1.0 — [DATA DE PUBLICAÇÃO]*